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ACONTECE NO BRASIL - REDE ENFRENTAMENTO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA


A LIVE do dia 16 de junho de 2020, no @construindo_cidadania, teve como convidada a Promotora de Justiça do Mata Grosso, Luciana Abraão, idealizadora da REDE FRENTE, compartilhando esta iniciativa de proteção à mulher vítima de violência doméstica.


"ASSOCIAÇÃO REDE DE FRENTE E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER NOS MUNICÍPIOS DE BARRA DO GARÇAS E PONTAL DO ARAGUAIA/MT: UMA CONSTRUÇÃO COLETIVA E OS DESAFIOS PARA A CONSOLIDAÇÃO.



Em Barra do Garças/MT foi lançado no dia 15 de maio de 2013 um Projeto audacioso denominado “Rede de Enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher de Barra do Garças e Pontal do Araguaia- REDE DE FRENTE”, com vistas a implementar a política de proteção às vítimas, visando a promoção da justiça e da equidade social, com a indução de políticas públicas de atendimento aos envolvidos (vítima, autor do fato e filhos), bem como, reduzir os índices de violência doméstica e familiar contra a mulher.





As atividades e ações da Rede de Frente se destinam às mulheres vítimas de violência doméstica, homens (acusados), crianças e adolescentes que compõem o núcleo familiar.

A Rede de Frente iniciou suas atividades em 15 de maio de 2013, em acordo interinstitucional entre Ministério Público, Defensoria Pública e Poder Judiciário, sendo agregados vários parceiros de direito público e privado, dentre eles, a Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (Polícia Civil) e a Polícia Militar, além das Secretarias municipais de Educação, Saúde e Assistência Social de Barra do Garças e Pontal do Araguaia/MT, a Secretaria Estadual de Saúde através do Escritório Regional de Saúde-BG, as faculdades Cathedral, UNIVAR e UFMT, todas atuantes em Barra do Garças, acrescendo-se ao longo dos anos inúmeros parceiros, sendo que, a Presidente da Rede é eleita para um mandato de dois anos, podendo ser prorrogável por mais dois.

Um contexto histórico de submissão e desigualdade produziu uma espécie de empoderamento dos homens em relação às mulheres e junto com eles a ideia nefasta da mulher como relação de objeto e prazer, estando sujeita aos seus comandos e a todo tipo de violência, desrespeito e arbitrariedades.
Ninguém pode negar a história de inferiorização feminina desde o início da civilização, eis que, a subordinação está expressada reiteradas vezes na legislação vigente de vários países, inclusive no Brasil, nas mais diversas épocas, demonstrando que as mulheres não passavam de objetos de seus senhores (pais e maridos) e que sempre viveram num mundo machista e preconceituoso de supremacia masculina, com liberdade restrita e direitos suprimidos, anulados ou ignorados.
A Constituição Federal de 1988 tornou-se um divisor de águas para as questões de gênero, trazendo em seu artigo 5º que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. O inciso I, do mesmo artigo, declara que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.
Nessa mesma direção, a Carta Magna, incumbiu ao Ministério Público diversas  funções e a construção desse novo caminho somente se concretizará por intermédio da qualificação de suas atuações no sentido de fortalecer e induzir a proposição de políticas públicas. Contudo, acredita-se que esse fator impulsionador só se torna real a partir da articulação dessas instituições, com os demais agentes sociais responsáveis pelas políticas públicas, ou seja, por meio de articulação com a rede de serviços (Perin, 2010).
Ao abordar a temática da violência contra as mulheres é imprescindível considerar a categoria de gênero. Para a historiadora Joan Scott (1994) gênero é um elemento constitutivo das relações sociais baseado nas diferenças entre os sexos, ou seja, as relações sociais entre homens e mulheres são construídas socialmente, conforme a especificidade de cada formação social.
Para a socióloga Heleieth Saffioti (1995, p. 183) o conceito de gênero é associado à dominação patriarcal, legitimada sobretudo com a expansão do capitalismo no século XIX. O sistema capitalista-patriarcal é estruturado pela divisão sexual do trabalho e sustentado na ideologia machista, que difundiu a dominação do homem sobre a mulher, configurando as relações de gênero em relações de poder. O homem se julga no direito de espancar a mulher, dado a sua formação de macho e esta, educada a submeter aos desejos masculinos, toma esse fato como natural (SAFFIOTI, 1987). Deste modo, na sociedade patriarcal a ocorrência do fenômeno da violência contra as mulheres é banalizada, isto é, tolerada. Considera-se “normal” os homens maltratarem as mulheres, sendo necessário para o enfrentamento da violência a implementação de políticas públicas, que garantam os direitos das mulheres e propiciem um processo de mudança cultural.
No que concerne, aos direitos da mulher, observa-se que em 2006 acontece o marco significativo na defesa dos direitos humanos no Brasil, com a sanção pelo Presidente da República da Lei 11.340, inaugurando na legislação brasileira, um Sistema de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – Lei Maria da Penha, constituindo-se em uma ação afirmativa imprescindível na garantia de direito das mulheres e na equidade social.
A violência contra as mulheres é uma forma de violação dos direitos humanos, ao atingir o direito à vida, saúde e integridade física. Portanto, foi sancionada em 07 de agosto de 2006, a Lei 11.340 - Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir e prevenir a violência contra as mulheres. Apesar do avanço desta legislação, ainda depara-se com a cruel realidade de violência contra a mulher, que pode ser verificada com os altos índices de homicídio de mulheres no Brasil.
Em 2011, a Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres junto a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres elaboram um documento de referência nesse enfrentamento: Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, tendo como finalidade estabelecer conceitos, princípios, diretrizes e ações de prevenção e combate à violência contra as mulheres, assim como de assistência e garantia de direitos às mulheres em situação de violência, conforme normas e instrumentos internacionais de direitos humanos e legislação nacional (BRASIL, 2011).
Assim, segundo a Secretaria de Política para as Mulheres do Governo Federal, rede de enfrentamento à violência contra as mulheres diz respeito à atuação articulada entre as instituições/serviços governamentais, não-governamentais e a comunidade, visando ao desenvolvimento de estratégias efetivas de prevenção e de políticas que garantam o empoderamento das mulheres e seus direitos humanos, a responsabilização dos agressores e a assistência qualificada às mulheres em situação de violência.
O art. 8° da Lei 11.340/2006 estabeleceu que a política pública far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, bem como de ações não governamentais, estabelecendo diretrizes para a sua implementação e concretização de políticas públicas nesta área.
Neste contexto, surge a necessidade de adequação da realidade social e cultural da comarca de Barra do Garças/MT à Lei 11.340, visando à instrumentalização dos princípios norteadores descritos no referido art. 8° da Lei, dando-lhe vida e realidade, ou seja, efetividade, onde as Instituições interligadas no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher do nosso município resolveram se unir, em trabalho conjunto do Ministério Público, Poder Judiciário e Defensoria Pública, agregando posteriormente diversos parceiros, dentre eles, a Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, em busca da igualdade de fato, plena, como preconizada pela Constituição Federal.
O Projeto surgiu e se consolidou com a ideia de que a violência contra a mulher decorre de um fenômeno social e cultural, compreendendo que não mudaríamos esta realidade se não buscássemos conceitos inovadores para a aplicabilidade legal, com o apoio psicossocial e o entendimento de que, nós operadores do direito (e eu enquanto Promotora de Justiça), somente conseguiremos dar efetividade à referida lei em uma visão conjunta e com a participação de vários outros segmentos profissionais, a fim de compreendermos a dinâmica da violência contra a mulher. Só assim, acredita-se que estaremos agindo preventivamente, buscando reduzir os índices de violência com a resolução concreta das causas motoras, partindo da premissa de que a pena aplicada deve ser adequada à prevenção e repressão criminal.
Neste objetivo comum foram agregados ao longo do tempo diversas Instituições e parceiros, além do Ministério Público, Poder Judiciário e Defensoria Pública, tais como, a Polícia Judiciária Civil, a Polícia Militar, Município de Barra do Garças e Pontal do Araguaia (Secretarias Municipais de Saúde, de Educação e de Assistência Social), Secretaria Estadual de Saúde/Escritório Regional de Saúde-BG, Coordenadoria de Saúde Mental, Vigilância Epidemiológica Municipal, CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), CREAS(Centro de Referência Especializado de Assistência Social), CAPS-AD (Centro de Atenção Psicossocial-Álcool e Drogas), SAE/CTA (Serviço de Assistência Especializada, Centro de Testagem e Aconselhamento), GML (Gerência de Medicina Legal), Politec (Perícia Técnica Oficial e Identificação Técnica), Faculdades Unidas do Vale do Araguaia (UNIVAR), Faculdades Cathedral, Faculdade Anhanguera, Universidade Federal de Mato Grosso (Campus Universitário do Araguaia), Conselho Tutelar, Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, e Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
A articulação entre as Instituições e serviços governamentais/não governamentais e comunidade, são de fundamental importância para o desenvolvimento do Projeto, que hoje é uma prática permanente em funcionamento há mais de 07 (sete) anos nos municípios de Barra do Garças e Pontal do Araguaia/MT e busca a construção coletiva com base nos princípios da democracia, da interinstitucionalidade e da interdisciplinariedade.
No que diz respeito aos recursos financeiros, a Rede de Frente é uma Associação desde o ano de 2017 e vem sendo mantida com valores destinados das transações penais, bem como, patrocínios (incluindo prestação de serviços) por empresas do município que aderiram ao Projeto.
Os eixos de atuação e direcionamento das ações afirmativas da Rede de Frente estão condizentes com a apresentação do projeto e foram estabelecidos de forma a garantir resultados a curto, médio e longo prazos, que ficaram assim estruturados:
Eixo I – Rede de atenção/proteção social na violência doméstica;
Eixo II - Aplicação humanizada do procedimento legal;
Eixo III – Educação Permanente dos agentes sociais;
Eixo IV – Núcleo acadêmico de pesquisa;
Eixo V – Prevenção e sensibilização social.
A violência contra a mulher é um problema complexo que se tornou um fenômeno social devastador que afeta a saúde e a cidadania de mulheres em todo mundo, o que demanda a elaboração e efetivação de políticas sociais públicas e privadas de enfrentamento a essa questão. No município de Barra do Garças, assim como em vários outros da região do Vale do Araguaia este fenômeno não é diferente, é crescente os casos em que mulheres são vitimadas por seus parceiros, companheiros e/ou familiares.
Desta forma, a partir do trabalho da Rede de Frente buscou-se consolidar um atendimento e enfrentamento articulado que propicie o atendimento integral, humanizado e capacitado da mulher em situação de violência, homem/acusado e seus familiares, com o envolvimento da comunidade local.

EIXO I - Rede de atenção/proteção social na Violência Doméstica
Por este eixo buscamos estabelecer um padrão de qualidade no atendimento às vítimas e familiares envolvidos na violência doméstica, com os encaminhamentos preestabelecidos em um fluxograma de atendimento, onde são atendidas as vítimas, filhos e familiares afetados, primeiramente por profissionais capacitados da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher,  depois por profissionais capacitados do CREAS (Psicólogo e Assistente Social), bem como, trabalhados os acusados em Grupos Reflexivos de Homens (desenvolvido também em parceria com o CREAS), em reuniões que são realizadas uma vez por semana.
O programa tem como porta de entrada a Polícia Militar e a Delegacia Especializada de defesa da mulher (DEDM), bem como, o serviço de atendimento psicossocial desenvolvido no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) de Barra do Garças-MT.
No CREAS são prestados diversos tipos de serviços e atendimentos às mulheres em situação de violência, agressores/acusados e familiares, como: acolhimento, atendimento inicial, visitas domiciliares, atendimentos individuais e atividades em Grupos. Em relação a esse último, é de se destacar a criação do Grupo Reflexivo para Homens, cujas reuniões ocorrem às terças-feiras, semanalmente, no horário compreendido entre as 18h30min e 20h00min, como parte do cumprimento de medida protetiva ou condição da pena a ele imposta. No local serão trabalhados temas como: gênero, autoestima, disciplina, violência doméstica contra a mulher, patriarcado, direitos das mulheres, a constituição das relações familiares, dentre outros, e também abrir-se-á espaço para a verbalização dos acusados que trocarão experiências objetivando entender o caráter negativo da violência doméstica.
A Patrulha Rede de Frente- Mulher protegida também foi implementada no município de Barra do Garças, no ano de 2018, em parceria firmada com a Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, tendo sido a primeira Patrulha do Estado de Mato Grosso, onde as vitimas são atendidas e acompanhadas diariamente, semanalmente ou quinzenalmente, dependendo do grau de avaliação de risco em que foram inseridas. Com este mister foram destacados dois Policiais Militares (um homem e uma mulher) para realizar as visitas e fazer o acompanhamento, tendo sido cedido um veículo pelo município para a realização dos trabalhos de visitação às vítimas.
EIXO II - Aplicação humanizada do procedimento legal
Este Eixo foca priorizar, dar celeridade e aplicação humanizada da Lei na tramitação dos inquéritos policiais e processos criminais que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher, com a fixação pelo Juiz de medidas protetivas que obrigam o acusado a comparecimento em Grupos Reflexivos no CREAS, realizados semanalmente, diante do poder geral de cautela do magistrado, cuja consequência em caso de descumprimento pode ser a decretação da prisão preventiva. Ainda, ao final, em caso de condenação, nos regimes aberto ou semiaberto, são aplicadas como condição ou pena restritiva o comparecimento em alguns módulos do Grupo Reflexivo de Homens, cuja quantidade é fixada pelo Juiz da Execução.
Dessa forma, representa a experiência conjunta dos operadores do direito na busca de uma aplicação procedimental mais efetiva da Lei 11.340/2006, bem como, do diploma penal e processual correlato à violência doméstica e familiar contra a mulher, adotando alguns parâmetros na busca da humanização do procedimento de apuração das infrações penais noticiadas, mormente da inserção de uma dinâmica que possibilite resposta rápida e eficiente aos conflitos judiciais, com foco para a relação familiar e a resolução sensível e positiva destes fatos, compreendidos em um contexto de apoio psicossocial.
Como já exposto, na Rede de Frente todas as Instituições e parceiros estão interligados em fluxograma de atendimento às vítimas da violência doméstica/familiar. Assim, registrada a ocorrência na Delegacia de Polícia, a vítima sai notificada a comparecer ao CREAS (Centro de Referência Especializada e Assistência Social) em Barra do Garças, onde será submetida à avaliação psicossocial e orientada acerca dos seus direitos, cujos serviços são oferecidos pelo Poder Público, bem como, também sai notificado o acusado, cuja avaliação englobará a família, se pertinente, sendo que no caso de relação íntima de afeto, os filhos que participaram da violência, também serão avaliados por Assistente Social e Psicóloga(o), buscando a reestruturação da relação familiar e a construção de novos conceitos sociais.
A avaliação inicial no CREAS acerca da situação de violência vivenciada pela vítima, bem como, do acusado será imediatamente encaminhada ao juízo, cujos relatórios servirão de subsídio para a análise das medidas protetivas solicitadas pela ofendida na Delegacia de Polícia, bem como, para enriquecer a instrução processual, no momento da inquirição da ofendida e do interrogatório do acusado, em Juízo.

EIXO III – Educação Permanente dos Agentes Sociais
A ideia deste Eixo é a busca qualificada no atendimento da vítima, desde o momento em que o fato é noticiado ou haja o atendimento em prisão em flagrante até a entrega da prestação jurisdicional, tendo sido realizadas mais de 20 capacitações atingindo o público alvo de aproximadamente 1.500 (mil e quinhentas) pessoas, dentre elas, servidores de todo o sistema de justiça e segurança pública (Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Civil e Polícia Militar); Corpo de Bombeiros; Secretaria Municipal e Estadual de Educação e Saúde; CRAS; CREAS; Conselhos Tutelares; Politec (Perícia Técnica Oficial), IML (Instituto Médico legal), Agentes de Saúde dos Bairros, médicos, enfermeiros e odontólogos que atendem nas UBS,  cuja capacitação é contínua, diante das mudanças decorrentes nas pessoas que representam as instituições envolvidas, o que lhe impõe caráter permanente.
Assim, houve o desenvolvimento de atividades de capacitação daqueles que de forma direta ou indireta atendam as mulheres em situação de violência, acusados ou familiares. Sabe-se que, um grande desafio para o enfrentamento da violência doméstica é mobilizar as vítimas para que elas denunciem seus algozes, dentre as causas da cifra oculta estão os vínculos afetivos, financeiros, dentre outros, o que demanda um trabalho conjunto entre as instituições envolvidas. Este trabalho é delicado e envolve uma escuta diferenciada/humanizada, cuidadosa o que demanda agentes capacitados que tenham condições de prestar um atendimento de qualidade, não agravando a situação da vítima ou a revitimizando.
Nas capacitações estão sendo abordados conceitos de gênero; conceito de violência contra a mulher; aspectos jurídicos da Lei Maria da Penha; tipos de violência doméstica contra a Mulher e como identificá-los; mitos e estereótipos quanto à violência doméstica e sexual; por que as mulheres suportam tanto tempo uma situação de violência?; Ciclo da violência contra a mulher; consequências da violência doméstica para a saúde física e mental; Rede de Enfrentamento à Mulher em situação de violência, dentre os outros.

EIXO IV – Núcleo acadêmico de pesquisa
É a nossa base científica para o direcionamento das ações preventivas, cujo projeto foi desenvolvido inicialmente em parceria com a Faculdade Cathedral e atualmente está sendo desenvolvido em parceria com a UFMT (Campus Araguaia), visando mapear as causas e características das pessoas envolvidas na violência doméstica e familiar contra a mulher.
Nesse eixo, busca-se analisar as causas e motivos que levam à violência doméstica contra a mulher, para que se possa trabalhar com base em dados científicos. Dessa forma, se reveste de importância por propiciar análise dos dados da violência doméstica contra a mulher no município, as causas e motivos que levam à violência, onde foram levantados o perfil econômico, político e social das vítimas e acusados, bem como, causas de incidência, bairros com maiores índices de violência doméstica contra a mulher e outros dados científicos para fundamentar as ações estratégicas e pontuais de atuação da Rede de Enfrentamento.
O Programa Rede Mulher está sendo desenvolvido desde o ano de 2019 nos bairros da cidade de Barra do Garças que apresentam maior índice de violência doméstica contra a mulher, onde são disponibilizados durante o dia do Evento diversas atividades no prédio da Escola pública do Bairro, tais como, atos de cidadania com a  participação do cartório de Registro Civil para regularização dos registros de nascimento tardios, atendimento jurídico, psicossocial, tratamento odontológico, equipe de monitoramento para crianças, como forma de aproximação da Rede de Frente com as mulheres e vítimas de violência doméstica e familiar.

EIXO V- Prevenção e sensibilização social
Este é o eixo a ser trabalhado a mais longo prazo e com caráter eminentemente proativo, buscando inserir os estudantes, professores, familiares e responsáveis na discussão da violência de gênero, envolvendo as Escolas públicas e privadas, promovendo a construção de novos padrões de relacionamento e comportamentais que não levem à produção e reprodução dos atos de violência doméstica contra a mulher, de forma preventiva, com temáticas diferenciadas sobre o enfrentamento da violência doméstica, com foco para a Educação.
A aproximação com a comunidade estudantil e com a sociedade na busca qualificada para mudança de comportamento cultural dos jovens é a nossa expectativa real de uma sociedade futura sem preconceitos e com respeito à diversidade de gênero.
Visando atingir este envolvimento estudantil e aproximar a sociedade da nossa causa foram desenvolvidas diversas atividades após muitas reuniões nas Escolas públicas e privadas de Barra do Garças e Pontal do Araguaia; participação na Semana Pedagógica das instituições públicas de ensino.
A título de elucidação, discorreremos brevemente sobre os Eventos lançados desde 2014 pela Rede de Frente envolvendo a comunidade escolar e a sociedade em geral:
A I, II e III Mostra Cultural de Vídeo Estudantil, realizadas nos anos de 2014, 2015 e 2016 que contaram nas três edições com 177 vídeos inscritos, mais de 1000 alunos concorrendo e participação integral nos eventos de premiação, 181.897 (cento e oitenta e um mil, oitocentos e noventa e sete) votos computados pela internet, inicialmente no Blog da Rede de Frente (www.rededefrentebarrapontal.blogspot.com.br) e após no site da REDE DE FRENTE (rededefrente.net), com mais de 200.000 (duzentos mil) acessos no site, no Brasil e em mais 18 países.
No ano de 2015 foi realizada palestra com a presença da Sra. Maria da Penha Maia Fernandes em comemoração alusiva ao Dia Internacional da Mulher, no interior de um Ginásio de Esportes de Barra do Garças, contando com a participação de aproximadamente 4 (quatro) mil pessoas, dentre estudantes, professores e comunidade em geral.
Com início em maio e apresentação em DEZEMBRO de 2017, a REDE DE FRENTE construiu a ideia e após implantou em parceria com as Escolas do Município, da 4ª MOSTRA CULTURAL e 1ª MOSTRA ESTUDANTIL DE TEATRO em Barra do Garças, integrante do Projeto MEU CORPO, MINHA VOZ, MEU DIREITO. O objetivo da Mostra era enfrentar a violência sexual contra crianças e adolescentes, utilizando o teatro como mecanismo de linguagem acessível e atrativo ao público infantojuvenil. Por intermédio da arte buscou-se abordar a temática de forma interativa, real e sutil, dando vida e voz a milhões de vítimas de violência sexual, além de trazer para as agendas escolares a discussão e a reflexão sobre o assunto. O evento contou com a participação especial da Companhia de Teatro da APAE de Barra do Garças, cuja peça apresentada se denominou O Cobertor Xadrez e foi apresentada no Anfiteatro municipal para mais de 300 (trezentos) alunos presentes.
As cinco instituições escolares selecionadas, além de representarem sua região na I Mostra Estudantil de Teatro, replicaram as produções artísticas nas demais escolas de sua região, no 1º semestre de 2018, levando reflexão a toda comunidade escolar, o que de fato ocorreu na semana de 14 a 18 de maio de 2018, posto que no dia 18 de maio é o Dia Nacional de Enfrentamento ao abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes.
Dando continuidade ao Projeto MEU CORPO, MINHA VOZ, MEU DIREITO, a REDE DE FRENTE lançou no dia 03 de agosto de 2018, em parceria com a Escolas públicas e privadas do Município de Barra do Garças, a 5ª MOSTRA CULTURAL e 1º FESTIVAL DE MÚSICA, trabalhando a mesma temática da Mostra de Teatro, mas numa noutra perspectiva, qual seja, a musical. A Rede de Frente tem a preocupação e cuidado de estar sempre inovando para que continue tendo adesão massiva da comunidade escolar e da sociedade de Barra do Garças e Pontal do Araguaia. O encerramento com premiação do 1º FESTIVAL DE MÚSICA ocorreu em grande Evento realizado no dia 06 (seis) de DEZEMBRO de 2018, na Concha Acústica da cidade, com a participação de mais de mil pessoas e posteriormente os alunos concretizaram a gravação em um CD das músicas desenvolvidas no Projeto, que foi divulgado nas Escolas públicas e privadas, no primeiro semestre de 2019.
Ainda, nos anos de 2018 e 2019 foram desenvolvidas a I e II Corrida Maria da Penha, com a participação da sociedade em geral na corrida de rua mais popular do nosso município, com mensagens pelo fim da violência contra a mulher. O nome do evento foi aprovado pelo Instituto Maria da Penha Maia Fernandes e contou com a participação de vários atletas de nível profissional e amador, integrando o combate à violência doméstica ao Esporte e ao cunho social, já que o valor da inscrição foi de 1k de alimento não perecível, arrecadando-se em favor do BARRA MAMMA - Associação de combate ao câncer de mama em Barra do Garças e região.
O trabalho em Rede ganhou credibilidade, tanto que em março de 2017 a REDE DE FRENTE foi uma das três vencedoras do concurso de Práticas Exitosas do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, ou seja, passou a ser reconhecida nacionalmente, o que ensejou à Presidente da Rede e Investigadora da Polícia Civil, Andrea Guirra, a troca de experiência com a polícia britânica, com alguns dias de aprendizado em Londres.
No mês de setembro de 2018, também recebemos o Prêmio do Conselho Nacional do Ministério Público, Prática vencedora do 2º lugar, na categoria “Indução de Políticas Públicas”.
Destaca-se, ainda, que Foram ministradas mais de 120 (cento e vinte) palestras, beneficiando aproximadamente 12.000 (doze mil) pessoas (dentre elas crianças, adolescentes, jovens, adultos e melhor idade). Foram realizadas 15 (quinze) apresentações da REDE DE FRENTE em outros Países, Estados e Municípios, sendo eles: Londres-Inglaterra, Montevidéu-Uruguai, Campinas-SP, Alto Taquari-MT, Canarana-MT, Cuiabá-MT (por quatro vezes), Primavera do Leste-MT, Sinop-MT, Rondonópolis-MT, Curitiba-PR, Florianópolis-SC e Goiânia-GO.
Após a apresentação de todos os Eixos da Associação de Enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher de Barra do Garças e Pontal do Araguaia/MT, cuja prática é permanente e consolidada no nosso município, é visível a sua importância ao torná-la mais próxima da sociedade e propiciar a articulação com os diversos atores sociais, cujas ações articuladas entre as Instituições que compõem a Rede potencializam o trabalho de construção coletiva. Ademais, frente ao contexto nacional, marcado pelos altos índices de violência contra a mulher, a Rede de Frente se torna mecanismo de defesa e ampliação dos direitos humanos e sociais das mulheres, com a concretização em sua dimensão coletiva e individual. No âmbito coletivo, com a propulsão da criação de políticas públicas, fortalecendo a Rede de atendimento às mulheres e garantindo o acesso à Rede de Serviços. Por conseguinte, efetivadas medidas individuais, teremos o empoderamento das mulheres, buscando dar efetividade aos direitos que foram assegurados pela Lei 11.340/2006, conhecida Lei Maria da Penha, e da legislação pertinente ao enfrentamento à violência de gênero. Enfim, é a busca incessante pela cidadania e dignidade das nossas mulheres.
A interinstitucionalidade foi fundamental para a consolidação da Rede de Frente, eis que houve a idealização pelo Ministério Público, Poder Judiciário e Defensoria Pública, assim como a adesão das demais instituições envolvidas, dando plena efetividade à Lei 11.340/2006.
Cabe destacar que a pandemia tem gerado inúmeros desafios para a Rede de Frente que desenvolve um trabalho humanizado, contínuo com as vítimas e acusados, bem como em parceria com a comunidade escolar e a sociedade em geral. Devido às medidas de prevenção à covid-19 tivemos que suspender o Grupo Reflexivo para Homens, realizado semanalmente; o Grupo de Empoderamento Feminino, que também iniciamos a ação no ano passado; além dos Eventos de sensibilização social, como a III Corrida Maria da Penha que estava prevista para o dia 21 de março de 2020; e o desenvolvimento de novo Projeto com a comunidade escolar (Quiz Estudantil), na modalidade de gincana, que seria desenvolvido entre os meses de maio a dezembro deste ano de 2020. As reuniões da Rede, realizadas ordinariamente uma vez por mês e de forma extraordinária quando necessárias, foram adaptadas para reuniões virtuais.
A Patrulha Rede de Frente- Mulher Protegida vem nos dando o suporte necessário para termos informações sobre o acompanhamento da vítima, que tem sido realizado pelo telefone, visando subsidiar se está havendo o descumprimento de medida protetiva fixada pelo juiz, porque, se ficar evidenciado o descumprimento ou risco à integridade física/psicológica das mulheres vítimas poderá ser requerida a prisão preventiva pelo Ministério Público.
Por fim, a cada ano a Associação Rede de Frente continua fazendo a diferença na vida da nossa sociedade enquanto instrumento de aplicação efetiva das diretrizes norteadoras do art. 8° da Lei 11.340/2006 e o Ministério Público, enquanto Instituição que a compõe, não tem medido esforços para a efetiva ação de enfrentamento à violência de gênero, com atuação proativa e repressiva no combate à violência contra a mulher, buscando ferramentas que dêem suporte ao atendimento humanizado das mulheres, mesmo neste período da pandemia, dentre elas, a comunicação por aplicativo, a busca incessante pela justiça e celeridade processual, agindo proativamente para a construção de uma sociedade futura solidária e igualitária, onde efetivamente atingiremos a igualdade material preconizada pelo artigo 5° da CF.
Luciana Rocha Abrão David (Promotora de Justiça titular da 3ª Promotoria Criminal de Barra do Garças/MT e uma das idealizadoras da Rede de Enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher).
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BRASIL. Secretaria de Políticas para as mulheres. Anuário das Mulheres Brasileiras  2011.Disponível em : http://www.brasil.gov.br/noticias/arquivos/2011/07/05/43-das-mulheres-ja-foram-vitimas-de-violencia-domestica-segundo-anuario

BRASIL. Ministério Público Brasileiro. Grupo Nacional de Direitos Humanos. Conselho Nacional Procuradores Gerais. O enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher: uma construção coletiva. CNPG. Brasil, 2011.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO. Promotoria de Justiça. Sistema SIMP. Relatório de Estatísticas- Maria da Penha 2012.Disponível em: https://portal.mp.mt.gov.br/taxonomia/relatorios/relatorioMariaPenha.seam

PERIN, S. D. Serviço Social no Ministério Público: um mundo a desvendar e identidade (s) a construir. Dissertação de Mestrado. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, 2010.
SAFFIOTI, Heleieth. O poder do macho. São Paulo: Moderna, 1987.

SAFFIOTI, Heleieth e ALMEIDA, S.A. Violência de Gênero. Rio de Janeiro: Revinter, 1995.

SCOTTI, Joan. Gênero: Uma Categoria Útil para a Análise Histórica. Traduzido por Christine Rufino Dabat e Maria Betânia Ávila. In: http://www.compromissoeatitude.org.br/genero-uma-categoria-util-para-analise-historica-por-joan-scott/?print=1

WAISELFISZ, Julio Jacobo. Mapa da Violência 2012. Os novos padrões da violência homicida no Brasil. São Paulo, Instituto Sangari, 2011.


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