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COVID 19 (POST IX) - RESUMO DO WEBNÁRIO: EMPREENDEDORISMO SOCIAL PÓS COVID 19: Desafio das Entidades Sociais





No dia 07 de maio de 2020, realizou-se o webnário "EMPREENDEDORISMO SOCIAL PÓS COVID 19: Desafio das Entidades Sociais em meio à crise econômica e social",
promovido pela Associação Toda Criança Feliz, abordando os aspectos relativos ao 3º setor. O presente post é uma tentativa de preservar o debate travado na transmissão efetuada, com as idéias e temas sugeridos.



A PANDEMIA DO COVID 19 estimula a conjugação dos conceitos de empreendedorismo, liderança e inovação para utilização pelo 3º setor, que neste momento precisa adotar metodologia diferenciada na execução das tarefas e condução das entidades.

Para abordar o tema, serão mencionados os aspectos do empreendedorismo e um pouco dos aspectos jurídicos referentes ao terceiro setor.



1)     3º SETOR

Primeiro Setor - Estado
Segundo Setor - Mercado
Terceiro Setor -  mobilizador de um grande volume de recursos humanos e materiais para impulsionar iniciativas voltadas para o desenvolvimento social, setor no qual se inserem as sociedades civis sem fins lucrativos, as associações civis e as fundações de direito privado, todas entidades de interesse social.

Com a ampliação da sociedade e de suas relações, o Estado não conseguiu mais abarcar toda a complexidade e surgiu a necessidade da interface com o terceiro setor que passou a executar atividades as mais diversas em auxílio à sociedade, entregando serviços e atividades que o Estado, devido o crescimento social, não conseguia mais alcançar em sua plenitude.
Sobre as normas que disciplinam as atividades do 3º setor, já se encontra no site uma cartilha elaborada pelo Senado Federal, com toda a legislação afeta ao terceiro setor.

2)  EMPREENDEDORISMO SOCIAL

Um conceito fechado que defina todo o fenômeno chamado empreendedorismo não é algo possível de se realizar. Nesse sentido, entendemos que empreendedor não é o mesmo que chefe, gestor ou administrador. Empreendedor é aquele que supera situações de desafio, unindo inovação - estratégia - visão, para ter condições de ultrapassar os problemas postos que o desafiam.
Quando se fala em empreendedorismo, está se falando de inovação.
Fazer o mesmo do que já se conhece é administração, coordenação.
Exemplos acessíveis para a compreensão do significado de empreendedorismo: Facebook, netflix, magazine luiza, apple.
Por exemplo, quando surge a netflix, o mundo estava consumindo filmes por meio de fitas VHS, depois DVD, em seguida Blu ray. Foi a era da Blockbuster.
Com a chegada da internet banda larga, um funcionário da Blockbuster teve a ideia de entregar os filmes não mais por videolocadoras ou entrega em casa por delivery, propondo uma plataforma para que os filmes chegassem às casas dos clientes por “streaming”. Não foi ouvido, já que a Blockbuster era um sucesso à época e cujo gestor não se antenou com as tendências do momento para decidir as janelas de oportunidades que estão aparecendo.
O funcionário fundou a NETFLIX atendendo uma necessidade de sua clientela (filmes) de uma forma ainda não executada. Não custa lembrar que a BLOCKBUSTER já não existe mais.

O que seria então esse empreendedorismo chamado de social? Nada mais é do que aplicar, compatibilizando as ideias inovadoras, adequadas à percepção do momento, às atividades executadas pelo terceiro setor.



3)     A PANDEMIA DO COVID 19 ESTÁ EXIGINDO ATITUDES DIFERENCIADAS

Covid 19 é a doença causada pelo coronavirus, ainda sem tratamento específico e sem vacina, deixando em suspenso os líderes mundiais para os próximos passos a serem adotados para o trato da pandemia e retorno das atividades sociais e econômicas.
Perguntas como:
*Qual a duração?
*Quando será levantado o isolamento social?
*Como estará o mundo após o relaxamento das medidas de isolamento social?
São feitas nos quatro cantos do planeta.

Entre essas posturas exigidas nesses tempos de Pandemia, podemos mencionar:

I – ADAPTAÇÃO
O isolamento social exigiu mudanças para todos: setor público, setor privado e também para o terceiro setor, além dos próprios indivíduos.

Nesse momento algumas situações podem ser observadas em relação ao isolamento social:

CASO 1
empresas/associações/pessoas acreditam que é apenas um período e que depois desse período as coisas voltarão a ser como antes. Basta esperar!
Suspenderam as atividades normais.

 CASO 2
empresas/associações/pessoas acreditam que é um período e que depois desse período as coisas voltaram a ser como antes. Basta esperar! Mas, ainda assim, começaram um movimento de adaptação de seus negócios.
Adaptaram às pressas suas atividades – otimizaram o delivery, que não era a proposta inicial da atividade. Contatos com o whatsapp, telefone, mesmo sem estarem acostumadas com essa atividade.

CASO 3
empresas/associações/pessoas acreditam que é um período, mas não sabem quando vai acabar ou como vai acontecer “o depois”, acompanham os cientistas e se preparam para as hipóteses, como um novo período de isolamento social e ter que fechar a atividade novamente daqui a um tempo. NÃO SABEM SE AS COISAS VOLTARÃO A SEREM COMO ANTES. E assim como muitos, não sabem o que vai acontecer.
Adaptam continuamente suas atividades, e as que se mostraram acertadas serão incorporadas na cultura da empresa/associação ou vida pessoal (individuo)
ESSAS TEM MAIS CHANCES DE SOBREVIVÊNCIA. LIDAM COM A ADAPTAÇÃO.
Estão abertas a pivotar.   
Citando Charles Darwin numa leitura livre, devemos lembrar: “não é o mais forte que sobrevive, e sim aquele que se adapta ao entorno. os mais aptos”.

Aquelas empresas que estão reclamando e lamentando a existência do isolamento social, que anseiam pela volta da sociedade ao modo de existir anterior à pandemia, ou seja, no Brasil voltar para fevereiro de 2020, estão perdendo tempo para adaptação de suas atividades e vislumbrar alternativas.
Quanto mais rápido o presidente das entidades e a equipe se derem contas que precisam se movimentarem, sem esperar soluções externas, ou do poder público simplesmente, mais rápidos encontrarão saídas/alternativas.

II- IMPORTÂNCIA DOS DADOS

O Brasil e o mundo estão de olho nos boletins sanitários emitido pelas organizações mundiais, países, diversas secretarias de saúde e ministério saúde, análise de curvas do desenvolvimento da doença, para subsidiar decisões governamentais.
Os dados tornaram-se primordiais para o combate a COVID 19.
O brasileiro, em sua maioria, usa pouco os dados, desconhecendo o poder que eles têm. Isso inclui a própria administração pública e o 3º setor
Por exemplo: qual o impacto da associação toda criança feliz na comunidade e qual comunidade ela atinge?
Ao se atender um adolescente em conflito com a lei, ou em conflito familiar, qual o impacto dessa atuação prestada pela associação para a comunidade e aquele núcleo familiar?
Ou quantos atos infracionais deixaram de ser cometidos? E com isso a tranquilidade social em andar nas ruas? Ou menos vítimas de furtos e roubos ou mesmo homicídios? Qual foi o impacto financeiro para os comerciantes da região de atuação da associação?

Cada entidade do terceiro setor precisa ter em mãos os seus dados para delinear a sua estratégia de ação.


4)    EMPREENDEDORISMO SOCIAL E TERCEIRO SETOR

Algumas associações no Brasil estão envolvidas com desvio de dinheiro público sendo, por vezes, utilizadas para fins ilícitos.

Por outro lado, um número bem maior de associações e demais entidades do terceiro setor realizam efetivamente o seu mister, funcionando no atendimento à comunidade, ou a região a que suas atividades estatutárias definiram.

Nesse sentido, devemos lembrar que o mundo atual exige profissionalismo em todas as atividades, buscando a chamada expertise.

Para tanto, cada presidente de entidade do 3º setor deve ter em mente:

a)                OBJETO - o que sua associação quer entregar como serviço? Esse é seu produto. Para esse produto serão buscados os recursos para melhor desempenho das atividades e funcionamento.

Muitas associações nasceram para atender metas, seja religiosa, seja filantrópica, como um favor, um auxílio social.
E com isso tem dificuldade de entender que precisam de recursos financeiros, como qualquer outra instituição neste mundo. Luz, água, aluguel, atividades, são CUSTOS reais e mensais.
Todo administrador e empreendedor tem que avaliar seus custos, do contrário fecha as portas.

b) APRESENTAÇÃO VISUAL – ESTAR NO MUNDO DIGITAL, TER UM PORTFOLIO (pinch), além de uma equipe ou pessoa que confira o suporte nesse mundo digital.

Onde buscar? mão de obra local, convênio com universidades, IFMA e pos graduações.
E se sua entidade tive um APP próprio? com transparência, informando os recursos recebidos, a origem, o destino, quantos foram ajudados, as fotos das atividades. Isso geraria credibilidade, para doações, para auxílio, facilitando a aprovação de projetos e recursos para sua entidade.
As associações devem buscar estar preparadas permanentemente para um eventual edital, público ou privado, profissionalizando a captação de recursos.

c) CAPTAÇÃO RECURSOS:
FUNDO DE DIREITO DIFUSOS ESTADUAL E NACIONAL
ALÉM DOS PRÓPRIOS FUNDOS MUNICIPAIS
Apresentação de projetos de sua entidade, por exemplo, para os fundos municipais, como o fundo gerido pelo conselho municipal da criança e do adolescente, que precisa estar implementado e em funcionamento, recebendo os recursos destinados para esta pasta da infância d juventude.

EMPRESAS PRIVADAS- bancos como ITAU , BRADESCO abrem editais para as associações apresentarem projetos que serão financiados.
Nesse panorama de diminuição de recursos públicos e privados, ocasionados pela pandemia do COVID 19, o terceiro setor precisa se profissionalizar, uma vez que o momento exige estratégia e visão.


QUESTÕES propostas:

1)     É possível avaliar os impactos nas entidades sociais pós pandemia? Sabemos que tanto o poder público quanto instituições privadas e pessoas físicas sofrerão impactos econômicos, isso é indiscutível, o que preocupa as Entidades Sociais é que suas receitas podem ser afetadas uma vez que as receitas das Entidades Sociais são oriundas de subvenções públicas e doações da iniciativa privada. Neste cenário como pensar numa alternativa que minimize a situação?

Eu não diria nem pós pandemia. Durante a pandemia já estão sofrendo impactos, com risco de fecharem as portas.

Provável que o São João, experiência cultural e turística, tão rica no MA, não aconteça esse ano, impactando: as costureiras, brincantes, equipe técnica, transporte, comércio informal que giram em torno desse momento, afetando as associações culturais, sem fins lucrativos, também.

Eu comungo o entendimento que cada empreendimento e também as associações precisam passar por uma reavaliação: qual o seu modelo de negócio, o objeto, o produto que entregam e o que vai ser prioritário durante, e nos primeiros meses, semestre e anos pos COVID 19.
Estabelecer o que é essencial é vital nesse momento.
Os bazares poderão continuar, só que de forma virtual. Olha a sugestão para os programadores da região, criarem um domínio e APP para gerar um MarketPlace dessas associações, como canal de escoamento e venda.
As secretarias de trabalho e renda dos municípios podem providenciar essa organização, com a criação da logística para o escoamento desses produtos, podendo ser aplicado também aos pequenos produtores de alimentos.
Nos momentos de desafios, como a presente pandemia, surgem as oportunidades para inovação e novos modelos.
Isso requer atitude do líder (leia-se presidente da associação) e de sua equipe.
Realmente associar-se com os vereadores, secretários, sociedade civil.
A resposta nesse momento é coletiva.

2)     Atualmente as ONGs estão com suas atividades paralisadas, porém sabemos que muitas funcionam em prédios alugados e as demais contas continuam a chegar, contudo muitas destas entidades, por estarem com atividades paralisadas não estão recebendo doações ou não podem fazer bazares, por exemplo, qual seria a alternativa, neste momento para estas entidades de modo a evitar que muitas sejam despejadas ou acumulem despesas ao ponto de não conseguirem parar?

Não só as entidades sociais estão sendo desafiadas nesse momento. Muitas pessoas perderam seus empregos, impactando os seus compromissos nesse momento.
Está em tramitação do  PL 1.179/20 (Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do Coronavírus (Covid-19) já aprovado no Senado, que objetiva regulamentar as relações de direito privadas como os contratos, o que inclui os contratos imobiliários, criando um normativo próprio até outubro de 2020, tendo sido vedada a concessão de liminar de despejo até 31 de outubro de 2020, mas não suspendeu o pagamento de alugueis
Mas ainda está em tramitação. E nesse momento, encontra-se na Câmara Legislativa
Logo, em vigência as regras de direito privado e a obrigações contratuais delas decorrentes, como o pagamento de alugueis.
Em termos de empreendedorismo, a situação abre espaço para as seguintes ponderações e reflexões:

Momento para a entidade avaliar se precisa realmente de um espaço físico.
Se não seria hora de virtualizar ainda mais as relações, ou utilizar estratégias como o coworking, ou aluguel pontual (dias certos) para determinadas atividades em grupo.

 É preciso avançar nas inovações e tratar das estratégias. Então sugiro:
I)      Avaliar a manutenção de um espaço físico permanente ou apenas aluguel para algumas atividades pontuais;
II)   Virtualizar sua sede administrativa, deixando um posto avançado de recebimento e contato de informações (associação pescadores, clube de mães, e outras dos povoados);
III)                      Compartilhar espaços: duas ou mais associações dividindo espaços e despesas.

3)     Outra situação é sobre os mandatos das diretorias vencidos ou que vençam no período do isolamento social, como as Entidades poderiam proceder para garantir as movimentações financeiras administrativas, uma vez que são proibidas realização de assembleias para eleição de novas diretorias?

Essa situação está sendo vivenciada por várias entidades não só do terceiro setor. Os condomínios estão passando por isso também.
Como fazer com as organizações cujo mandato da diretoria terminou e não se sucedeu uma nova Assembleia? O que acontece com as associações que não registram as atas de assembleias? Quais as implicações jurídicas do não registro das atas da associação por determinado período?
Nesse ponto há que se distinguir 03 possibilidades:
I)                  a entidade está enfrentando problemas como suspeita de fraudes na administração da entidade – deve ser enfrentada pela equipe, inclusive com a adoção de medidas para o afastamento do presidente, ainda que por meio de ação judicial, por exemplo;
II)               a entidade é pequena, com poucos associados que permite uma assembleia virtual pelos meios tecnológicos disponíveis – anda impede a entidade, adequada as normas do estatuto realizar a assembleia de modo virtual, como por exemplo estão acontecendo as sessões de julgamento no STF e as deliberações no congresso nacional;
III)            a entidade tem número extenso de integrantes.
Caso a associação não consiga realizar a Assembleia Geral de eleição tempestivamente, entende-se cabível a interpretação analógica do art. 150 da Lei 6.404/1976⁴, que trata das Sociedades por Ações. O dispositivo possibilita que até a investidura dos administradores eleitos, os anteriores continuam a exercer suas funções, de forma que se pode considerar que o prazo de gestão foi legalmente prorrogado. Esta interpretação é pertinente para os casos mais simples, caracterizado pela curta duração da vacância, que a OSC esteja inativa ou que não tenha havido negócios jurídicos envolvendo a organização. Nestes casos, a nova Assembleia poderá convalidar o tempo vacante, deliberando neste sentido e registrando na atual ata.


4)     O MP é uma instituição de defesa dos interesses da sociedade, de que forma o MP pode auxiliar as ONGs no sentido de garantir que estas instituições continuem a desenvolver suas atividades?

a) atendendo ainda que remotamente as demandas apresentadas pelas entidades, nas questões cruciais, como fraudes, desvio recursos.
b) cursos de capacitação para as entidades, desenvolvendo o potencial empreendedor, os requisitos básicos.

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