CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO: MEDIDAS PARA AGILIZAR A JUSTIÇA

CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO: MEDIDAS PARA AGILIZAR A JUSTIÇA

(Autor Demetrius Silva Matos)

1. Introdução  

A conciliação e a mediação são mecanismos que foram reforçados pelo CPC/2015 como forma de agilizar a justiça, contribuindo tanto para os órgãos de justiça, resolvendo processos rapidamente, quanto com a cidadania, reforçando a confiança nos órgãos para solucionar conflitos rapidamente. Dentre vários mecanismos novos presentes no código do processo civil, esse permite que o processo possa ser resolvido em um único encontro, caso o autor e o réu consigam chegar a um acordo comum sobre o processo, o que o encerra com resolução de mérito ali mesmo. Esse trabalho busca definir a conciliação e a mediação presentes no código, demonstrar como elas podem auxiliar como facilitadores do processo, dizendo os conflitos reais e imaginários que podem ser evitados pelo mecanismo e averiguar casos em que ambos os mecanismos podem ser ignorados no processo legal. Também usará artigos do CPC e da internet, fora os livros sobre processo, para fundamentar suas conclusões. 

Dentre as inúmeras figuras presente no Código de Processo Civil, se

encontram a conciliação e a mediação. Elas são o primeiro degrau do processo, tendo em vista a busca por uma solução consensual do conflito, em um ambiente menos formal (e, portanto, mais propício ao desarme de espíritos), podendo ser resolvido antes mesmo da audiência formal, levando a um imenso desentupimento de processos no meio jurídico.

Esse trabalho busca analisar a conciliação e a mediação, verificando se elas

têm realmente potencial para agilizar a justiça ou não.

2 CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO

Ambos têm como função reunir o autor e o réu em um ambiente menos

formal, e supostamente menos hostil, que na presença do juiz, e se verifica a possibilidade de as partes alcançarem um acordo, extinguindo o processo naquele momento. 

Apesar da similitude da finalidade entre esses institutos, conciliação e

mediação possuem diferenças. Segundo Fredie Didier Jr. (2015), o conciliador teria uma participação mais ativa no processo de negociação, podendo até mesmo sugerir soluções para o litígio, sendo esse mecanismo o mais recomendado caso não tenha havido um vínculo anterior entre os envolvidos.

Já o mediador exerce um papel diverso. Cabe a ele servir como veículo de

comunicação dos interessados, auxiliando-os a compreender as questões e os interesses do conflito, de modo que o autor e o réu possam, por si só, identificar uma solução consensual que gere benefícios mútuos. A mediação não propõe solução aos interessados. Esse mecanismo é o mais indicado nos casos que existam uma relação anterior e permanente entre as partes, a exemplo os casos de conflitos societários e familiares. (DIDIER, 2015).

3 AGILIDADE E CIDADANIA NA CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO

Como já exposto, esses dois mecanismos conferem ao demandado e ao

autor a possibilidade de alcançarem uma solução consensual, concluindo o conflito e encerrando o processo.

Segundo Fredie Didier Jr. (2015, P.273): 

Compreende-se que a justiça negocial não é apenas um meio eficaz e econômico de resolução dos litígios: trata-se de importante instrumento de desenvolvimento da cidadania, em que os interessados passam a ser protagonistas da construção da decisão jurídica que regula as suas relações.

Isso demonstra o quanto a conciliação e a mediação são importantes para

um dos objetivos da República federativa do Brasil: aumentar os valores da cidadania no país. Tanto o autor quanto o requerido ao terem conhecimento da conciliação e da mediação, poderão ir menos com a lógica de “vou te destruir no tribunal” e mais com a lógica de “vou alcançar um acordo pacificamente com você”, o que poderiam aumentar os valores de solidariedade e de boa-fé na sociedade como um todo.

Voltando a frisar, uma vez alcançado o acordo, o processo seria extinto, o

que criaria benefícios não só para as partes, mas também para os próprios tribunais, pois diminuiria o número de processos em andamento, ensejando a colocação mais tempo e recursos apenas para processos mais complexos, o que representaria um aumento da justiça como um todo, e alcançando o princípio constitucional da eficiência.

Porém, como Fredie Didier Jr. demonstrou, a conciliação e a mediação não

devem ser vistas como “panacéia”, como uma forma de diminuir processos ou acelerálos. Afinal podem existir juízes que constrangem as partes à realização de acordos judiciais, não sendo recomendado que o juiz exerça o papel de mediador ou conciliador. Também é importante lembrar, nas conciliações e mediações, que podem haver desequilíbrios entre as partes (disparidade de poder ou recursos econômicos) o que levaria uma parte a celebrar um acordo lesivo ao seu próprio interesse. (DIDIER, 2015).

4  HIPÓTESES DE DISPENSA DA MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO NO PROCESSO

Segundo o art.334 § 4º do código de processo civil (BRASIL, 2015), a

audiência de conciliação e mediação não será realizada:

I-      Se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na

composição consensual;

II-   Quando não se admitir autocomposição.

Como pode ser notado, existem mecanismos legais para que a mediação e a

conciliação sejam ignoradas no processo. No caso do réu, ele tem o prazo de 20 dias para comunicar seu desinteresse antes da data designada para a audiência. (NÓBREGA; NUNES, 2015).

No caso de litisconsórcio unitário, o desinteresse deve ser manifestado por

todos os litisconsortes (conforme o § 6º do art.334 do CPC). Sendo simples o litisconsórcio, o desinteresse é manifestado automaticamente, adotando como termo inicial de contestação de cada litisconsorte a data do protocolo da respectiva petição pela não-realização (conforme o art.335, § 1º do CPC) (NÓBREGA; NUNES, 2015).

5  CONSIDERAÇÕES FINAIS

Conforme foi demonstrado, a conciliação e a mediação provaram-se

medidas úteis tanto para agilizar a resolução de processos, quanto para fomentar a

consciência de cidadania na sociedade.

O fato das partes se encontrarem em um ambiente menos formal, com

menor pressão sobre eles, para compreenderem as demandas um do outro, podendo aceitar ou rejeitar parte delas alcançando um acordo que encerraria o processo, é maravilhoso em se tratando da resolução de conflitos, pois, como já foi mencionado, faz com que as partes se tornem protagonistas da decisão judicial que vai regular o que elas disputam, ou sejam o que postulam em juízo.

Os dois mecanismos possuem um caráter democrático, pois as partes não

estão obrigadas a realizar essa etapa se ambos os lados declararem não terem interesse na conciliação e mediação, o processo seguirá para as possibilidades de defesa do réu, previstas nos artigos 335 ao 343 do CPC/2015. (BRASIL, 2015)

Porém, a conciliação e a mediação não devem ser usadas irregularmente,

como por exemplo, serem usados tendo como vista unicamente acelerar a conclusão de processos. Devem ser levados em conta tanto se o conciliador ou mediador tem interesse torpe na rápida resolução do conflito (como forma de diminuir seu trabalho), quanto o desequilíbrio entre as partes (seja em poder, seja em nível econômico), que pode levar a parte mais fraca a aceitar um acordo nocivo ao seu interesse, já que um nível menor de recursos de negociação que a outra parte.

No geral, a conciliação e a mediação têm potencial para resolver várias

disputas rápida e adequadamente, contribuindo para uma justiça mais eficiente e para a formação de uma sociedade solidaria mesmo em momentos de conflitos processuais. Os legisladores da CPC/2015, em vigor, fizeram um bom trabalho ao incluí-la no Código de processo civil.

REFERENCIAS.

BRASIL. Código de processo civil (2015). Código de processo civil: promulgado em 17 de março de 2015. Organização do texto: Fredie Didier jr. e Ravi Peixoto. 3a tiragem. Salvador: juspodivm, 2015. 880 p.

DIDIER, Fredie jr. Curso de direito processual civil. 17a edição. Salvador: juspodivm, 2015. 786 p.

NÓBREGA, Guilherme Pupe da; NUNES, Jorge Amaury Maia. A audiência de conciliação e de mediação no CPC/2015: online. Disponível em: <http:// www.migalhas.com.br/ProcessoeProcedimento/106,MI225789,41046A+audiencia+de+conciliacao+e+de+mediacao+no+CPC2015> Acesso em 20 Mar 2016.