CAPACITAÇÃO DE CONSELHEIROS MUNICIPAIS - SÃO JOSÉ DE RIBAMAR

agosto 22, 2019 0







Idealizado pela 3ª Promotoria Cível de São José de Ribamar, com apoio da Secretaria municipal de Assistência Social e de Saúde, no dia 21 de agosto de 2019, aconteceu o I Ciclo de Capacitação dos Conselheiros Municipais do Idoso, Pessoa com Deficiência e Saúde de São José de Ribamar/MA, ministrado pelo Auditor da CGU (Controladoria Geral da União) Marcos Pereira Silva Filho.


Desde o projeto Combate a Corrupção: Capacitando o Cidadão, desenvolvido no Município de Itapecuru-Mirim/MA, a parceria da CGU esteve presente, possibilitando que, em um dos ciclos de capacitação realizados, fosse assinado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), entre Ministério Público, Município e CGU, para instalação do E-ouv no município, de forma pioneira no Estado do Maranhão ao ser utilizado este instrumento de atuação extrajudicial.






Com todo o domínio e intimidade com a matéria do controle social, o Auditor Marcos Pereira Silva Filho percorreu os temas do controle social, explicitando as funções dos conselhos municipais, apontando sua fundamentação legal, e especificidades entre os Conselhos da Infância e Juventude, idoso, pessoa com deficiência e saúde.




O controle social exerce um importante ponto de ligação entre a administração pública e a sociedade, podendo em razão de sua formação paritária (metade sociedade civil, metade ente governamental) ser a ponte que consegue mais facilmente planejar e apontar as necessidades sociais para desenvolvimento das políticas públicas.

No segundo momento do encontro, o facilitador discorreu sobre as leis orçamentárias e a necessidade de fiscalização desde a proposta até sua votação final pela Câmara de Vereadores, num verdadeiro exercício democrático e de cidadania realizado pelos Conselheiro Municipais, passando por dicas e informações para acesso aos portais de transparência, notas fiscais, licitações realizadas pelo Município.

Para acesso integral ao material da palestra acesse o link em PDF 












Participe. Conheça os conselheiros da sua cidade, acesse a pauta de reuniões, encaminhe sugestões. O correto funcionamento dos conselhos  permite uma maior fiscalização do orçamento municipal e por consequência políticas públicas mais eficazes.
Construir cidadania é tarefa de todos nós.



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