Idealizado pela 3ª Promotoria Cível de São
José de Ribamar, com apoio da Secretaria municipal de Assistência Social e de
Saúde, no dia 21 de agosto de 2019, aconteceu o I Ciclo de Capacitação dos
Conselheiros Municipais do Idoso, Pessoa com Deficiência e Saúde de São José de
Ribamar/MA, ministrado pelo Auditor da CGU (Controladoria Geral da União)
Marcos Pereira Silva Filho.
Desde o projeto Combate a Corrupção: Capacitando
o Cidadão, desenvolvido no Município de Itapecuru-Mirim/MA, a parceria
da CGU esteve presente, possibilitando que, em um dos ciclos de capacitação
realizados, fosse assinado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), entre Ministério
Público, Município e CGU, para instalação do E-ouv no município, de forma
pioneira no Estado do Maranhão ao ser utilizado este instrumento de atuação
extrajudicial.
Com todo o domínio e intimidade com a matéria do controle social, o Auditor Marcos Pereira Silva Filho percorreu os temas do controle
social, explicitando as funções dos conselhos municipais, apontando sua
fundamentação legal, e especificidades entre os Conselhos da Infância e
Juventude, idoso, pessoa com deficiência e saúde.
O controle social exerce um importante ponto de ligação entre a
administração pública e a sociedade, podendo em razão de sua formação paritária
(metade sociedade civil, metade ente governamental) ser a ponte que consegue mais
facilmente planejar e apontar as necessidades sociais para desenvolvimento das políticas
públicas.
No segundo momento do encontro, o facilitador discorreu sobre as leis orçamentárias e a necessidade de fiscalização desde a proposta até sua votação final pela Câmara de Vereadores, num verdadeiro exercício democrático e de cidadania realizado pelos Conselheiro Municipais, passando por dicas e informações para acesso aos portais de transparência, notas fiscais, licitações realizadas pelo Município.
Para acesso integral ao material da palestra acesse o link em PDF
Participe. Conheça os conselheiros da sua cidade, acesse a pauta de
reuniões, encaminhe sugestões. O correto funcionamento dos conselhos permite uma maior fiscalização do orçamento municipal e por consequência políticas públicas mais eficazes.
