INOVAÇÃO E SETOR PÚBLICO (POST II) INCLUSÃO DIGITAL: POLITICA PÚBLICA NECESSÁRIA

Com a aceleração digital verificada após a instalação da banda larga de internet, as relações e o mundo observaram uma mudança em termos de velocidade na informação, que impactou as relações, o uso de serviços, as empresas.

Para ter dimensão desta velocidade, basta um simples exercício:

*Você se lembra de como era sua vida a 20 anos atrás, como se comunicava com as pessoas e pagava as contas no banco? E a 10 anos?

*Você se lembra quando deixou de comprar câmaras fotográficas digitais já que os novos smartphones possuem câmara iguais ou melhores?

*E a última vez que você foi a locadora de vídeos?

*Em que ano você adotou a NETFLIX como meio de acesso a filmes, passando a consumir filmes utilizando a tecnologia via streaming?

*Você se lembra quando sua empresa ou instituição começou a deixar de usar o papel, e passar a ter processos e sistemas internos eletrônicos?

*E quando você começou a pagar contas e fazer 80% das operações bancárias no aplicativo do banco?

Essa evolução digital e transformação da sociedade não ocorreu para todos ao mesmo tempo. Entre os fatores que podem ser apontados para essa diferença de ritmo no ingresso na era digital podemos citar:

• Rejeição ao novo mundo tecnológico, comum nas pessoas que já ultrapassaram a faixa etária dos 60 (sessenta) anos;
• Fatores econômicos que dificultam ou mesmo impedem o acesso aos equipamentos, como smartphones, tablets, e notebooks, ainda caros e distantes da aquisição por todos aliando ao valor dos planos de internet;
• Falta de investimento das empresas, em especial de médio e pequeno porte em sistemas delivery, modificando sua cadeia de entrega de produtos, em que pese o crescimento dos e-commerces, mas ainda a cargo de grandes empresas

ACONTECEU NA HISTÓRIA - A MAIOR FARSA JURÍDICA DA HISTÓRIA: O JULGAMENTO DOS TEMPLÁRIOS.

Os pobres cavaleiros do Templo de Salomão, mais conhecidos como cavaleiros templários foram (e ainda são) uma das partes mais importantes da história europeia medieval. O que começou como uma ordem monástica de nobres dedicados a proteger as estradas e caminhos na Terra Santa acabou evoluindo para uma das mais importantes organizações medievais.

Os Templários foram pioneiros do sistema bancário (eles desenvolveram um sistema onde os peregrinos, para não terem seus bens roubados a caminho da Terra Santa, poderiam, mediante uma taxa, depositar seus bens em uma das sedes da ordem espalhada pela Europa, onde receberiam um recibo para poder retirar bens de mesmo valor, em qualquer outra sede da Europa ou da Terra Santa). Além disso, foram grandes guerreiros e árduos defensores da cristandade.

A história dos Templários é tão ampla e vasta que, muitas vezes, é difícil separar a verdade da lenda (alguns dizem que as reservas de prata detidas pelos Templários eram provenientes do continente americano, onde supostamente aqui estavam muito antes dos demais europeus tomarem conhecimento da existência do continente).

Porém, nem mesmo todas essas qualidades foram o suficiente para manter sua função original de garantir a segurança das rotas da Terra Santa, bem como da própria Terra Santa em si. Com o passar dos séculos, mais e mais territórios cruzados foram sendo perdidos no Oriente Médio, até que finalmente em 1291 foi perdida a cidade de Acre, que marcou o fim da presença ocidental naquelas terras por muitos séculos.

COVID 19 (POST X) - A TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO FACE AO COVID-19

O POST X da série COVID 19 aborda a importância de efetiva transparência pública e direito de acesso à informação por todos os cidadãos, que poderá acompanhar as medidas adotadas pelo Poder Público, em especial em tempos de pandemia, que exige medidas diferenciadas e, por vezes, rápida para alcançar o melhor resultado. A advogada e mestra em direitos humanos, com especialidade em transparência, Rossana Jansen* é autora deste Post.

01.A transparência e o acesso à informação: marcos jurídicos internacional e nacional.

 A concepção e aplicação da cultura de transparência pública pressupõe um contexto de respeito às regras do jogo democrático e ao princípio da reserva legal. Sendo o princípio de transparência, associado ao dever de prestar contas, basilar à boa governança e ao funcionamento do Estado Democrático de Direito, consoante as normas de auditoria pública. (INTOSAI, 2010)

JUNHO VIOLETA – ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA IDOSOS

No Brasil, o Estatuto do idoso (Lei nº 10.471/2013) regula os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos (art. 1º), estabelecendo que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. (art. 3º).

Essa garantia de prioridade compreende (§1º, do art. 3º):

   I – atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população;

     II – preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas;

     III – destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso;

    IV – viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações;

   V – priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência;

  VI – capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços aos idosos;

    VII – estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento;

     VIII – garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.

     IX – prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.   

ACONTECE NO BRASIL - PROJETO EDUCAÇÃO DE VALORES

EDUCAÇÃO DE VALORES: UM DESAFIO DO DIREITO EM BUSCA DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE, DA CIDADANIA E DO RESPEITO À DIFERENÇA NA FORMAÇÃO ÉTICA DOS INDIVÍDUOS.

O enfrentamento a corrupção, além das medidas preventivas e operacionais dos diversos atores, como Ministério Público, Controladoria Geral da União, polícias, tribunais de contas  passa pelas estratégias para o combate a corrupção primária. O ACONTECE NO BRASIL  traz hoje a experiência exitosa desenvolvida em Rio Verde/GO, pela Promotora de Justiça,  Renata Dantas, EDUCAÇÃO DE VALORES, tema da live no instagram @construindo_cidadania. Vamos conhecer:

"Ao iniciar minhas atividades, em 2011, na titularidade da 4ª Promotoria de Justiça de Rio Verde/GO, que tem por atribuição a Defesa do Patrimônio Público e o Combate à Corrupção, uma das questões que passou a me afligir foi a expectativa de tentar fazer algo que trouxesse um resultado, ainda que a médio ou longo prazo, na diminuição dos casos de corrupção.

Após fazer duas especializações, uma com o tema “Prevenção e Repressão à Corrupção – Aspectos Teóricos e Práticos” pela Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Pós Estácio/CERS) e outra com o tema “Políticas Públicas”, pela  Universidade Autônoma de Barcelona, passei a idealizar o projeto e implantá-lo. A intenção do projeto foi trabalhar com as escolas do município e mais especificamente com crianças do 6º ano, para tentar desenvolver as noções de cidadania, de ética, mostrar para nossas crianças que ter um comportamento ético e correto é possível e é necessário.

O objetivo do projeto é não apenas instruir as crianças, mas assim permitir que sejam multiplicadoras, ou seja, que possam atuar junto a suas famílias e seus amigos e com quem forem se relacionar, demonstrando e exigindo destas pessoas um comportamento mais ético.