18 DE MAIO - COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL

O dia 18 de maio é dedicado a reflexão sobre estratégias para erradicação do abuso e exploração sexual infantil.

Emblema do “Caso Araceles”, criança de apenas 8 anos de idade, que no dia 18 de maio de 1973, foi raptada, torturada, estuprada e morta na cidade de Vitória, Espírito Santo, por um grupo de jovens da classe média alta da época. Crime que ficou impune.

Na semana do dia 18 de maio, os municípios de todo o Brasil, e também o Ministério Público, articulando a rede de proteção da infância e juventude realizam atividades alusivas ao tema, para alertar, as crianças, jovens, cuidadores, pais, professores, médicos, enfermeiros, enfim toda a sociedade, para que cada vez menos sejam violados os direitos humanos de crianças e adolescentes, que devem permanecer a salvo de todo abuso e exploração sexual.

Estratégias, como o #facabonito e o #disque100, são fundamentais para fomentar o debate e estratégias ao combate ao abuso e exploração sexual de crianças.

O olhar atento e estratégico de professores, na sala de aula; das equipes de saúde municipais; e, dos próprios familiares podem identificar os possíveis sinais de abuso e exploração sexual da criança e do adolescente.

Por isso, esses segmentos devem ser capacitados rotineiramente para a identificação e cuidados desses sinais, e adoção das providências, comunicando o fato ao conselho tutelar da região e ao Ministério Público, ou mesmo, as ouvidorias.

E você? Também está fazendo bonito?

15 DE MAIO - DIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO MARANHÃO

No dia 15 de maio, o Ministério Público comemora o seu dia Estadual no Maranhão.

No ano de 1967, a Constituição Estadual conferiu autonomia para o Ministério Público, que passou a ter como chefe o Procurador Geral de Justiça.

As funções previstas na Constituição Federal como atribuição do Ministério Público, defesa dos direitos individuais indisponíveis e da tutela coletiva, em seus amplos aspectos como saúde, educação, meio ambiente, combate a corrupção, ao crime organizado, exigem dos seus membros que busquem os mecanismos judiciais e extrajudiciais para a defesa da sociedade e garantia da ordem jurídica e democrática.

O caminho foi longo, e se muito já foi feito, a estrada continua para que mais possa ser conquistado e garantido na defesa intransigente da sociedade e de seus aspectos mais sensíveis, de dignidade da pessoa humana, cidadania e exercício democrático.

Parabéns ao Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) e à sociedade.

ACOMPANHAMENTO CONSELHOS MUNICIPAIS

Vídeo explicativo do Termo de ajustamento de conduta (TAC) celebrado com a Câmara Municipal de Itapecuru-Mirim, para acompanhamento dos conselhos municipais.

O real funcionamento dos conselhos municipais permite a realização de políticas públicas, fomentando a cidadania, sendo que o fiscal natural do Município, que é a câmara de vereadores, deve acompanhar e zelar por esse funcionamento, bem como conhecer como estão sendo executadas as políticas públicas do orçamento que os vereadores votaram, seja a nível de LO (lei orçamentária), LDO (lei de diretrizes orçamentária), PPA (plano plurianual).

Conselhos municipais de saúde, educação, criança  e adolescente, assistência social, idoso, pessoa com deficiência e tantos outros previstos pela legislação municipal, possibilitam a execução de projetos para implementação dos direitos previstos para cada segmento da sociedade, além do que os fundos municipais específicos, como assistência social, saúde e criança e adolescente são geridos por esses conselhos.

Significa dizer que a liberação dos recursos existente no fundo, para projetos e iniciativas selecionadas, dependem da autorização dos conselhos, sendo que, no caso do conselho da saúde, a própria prestação de contas do município nas ações de saúde, deverão ser aprovadas pelo Conselho de Municipal de Saúde, para garantir a manutenção de repasse das outras esferas, no caso do Município, do Estado e da União.

A iniciativa conferiu a Câmara de Vereadores de Itapecuru-Mirim, a 6ª posição entre os 10 (dez) projetos selecionados nacionalmente para premiação na Marcha dos Vereadores (23 a 26 de abril), promovida pela UVB (União Vereadores do Brasil) em 2019.

Linhas sobre o Projeto Combate a Corrupção: Capacitando o cidadão

Após a divulgação do site, alguns colegas perguntaram como foi desenvolvido o projeto Combate a Corrupção: Capacitando o cidadão.
 O material, incluindo a cartilha lançada, aos poucos estará no banner do projeto neste site, facilitando o entendimento dos 03 eixos principais:
I- alunos e professores das escolas municipais de ensino fundamental.
Foram selecionadas 03 escolas como projeto piloto.
A equipe pedagógica da secretaria municipal de educação acompanhou os professores de cada escola, que trabalharam o tema corrupção durante 02 meses. Nesse período, cada escola recebeu palestra conjunta minha e da juíza titular da 1ª vara de Itapecuru-Mirim, Dra. Laysa Mendes.
Os alunos se inscreveram para participar da elaboração de redações sobre o tema.
Após seleção, os alunos foram premiados com um tablet, sendo que no dia da premiação, cada escola apresentou uma peça teatral sobre o tema combate a corrupção, mostrando a riqueza e que o ensino público tem muitos tesouros e talentos a serem incentivados.
Os alunos selecionados foram contemplados com uma viagem até a cidade de São Luís, conhecendo o TJMA, sendo recebidos pelo Desembargador Jorge Rachid e a Dra. Laysa, conhecendo as instalações e o pleno do TJMA. Em seguida foi a vez do memorial do MPMA e a por fim a Procuradoria Geral de Justiça.
Com certeza, momentos inesquecíveis para as crianças e adolescentes da escola pública do município de Itapecuru-Mirim.

II- Capacitação dos Conselheiros Municipais, vereadores  e líderes comunitários. 
02 ciclos de palestras foram realizados por auditores do TCE/MA, Procuradores de Contas, auditor da CGU, Promotores de justiça
Temas como portal da transparência (aprender fazendo), orçamento, pesquisa em internet das contas  e contratos públicos, o papel do conselho municipal e de cada órgão de controle.

III- Celebração de Termos de Ajustamento de Condutas.
1. Com a câmara de vereadores, que comprometeu-se perante a 1ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim a cada quadrimestre reunir-se com todos os conselhos municipais, em sessão da Câmara destinada a esse fim exclusivo, para averiguar o andamento das políticas públicas executadas pelo Município na matéria específica de cada conselho municipal.
2. Com o Município de Itapecuru-Mirim, objetivando a criação da casa dos Conselhos, na qual os conselhos teriam estrutura para realização das suas reuniões e tarefas, local este dotado de computador, impressora e internet.

Como prevenção primária da corrupção, o projeto destina-se a capacitar jovens a desenvolver um olhar de integridade e consciência cidadã, preservando os recursos públicos a começar pelo espaço escolar. E, também, a todos os cidadãos destinatários das políticas públicas. Espaço criado para exercício da cidadania, e controle da vida política e dos gastos públicos.

O MPTV do MPMA (Ministério Público do Estado do Maranhão) gravou um vídeo/entrevista comigo, a época ainda titular da 1ª Promotoria de Itapecuru Mirim, oportunidade em que expliquei os eixos do projeto.

Segue o vídeo:

Como forma de apresentar o projeto foi elaborado um vídeo pela Comunicação do MPMA, contendo os principais momentos da execução do projeto.

Qualquer dúvida, basta contatar, no e-mail do site.

RECOMENDAÇÕES OCDE: INTEGRIDADE

A OCDE (organização para cooperação e desenvolvimento econômico) é composta por 35 países, tendo por objetivo estabelecer definições, medidas e conceitos para comparação entre esses países, que enfrentam dificuldades e desafios parecidos, notadamente no desenvolvimento de políticas públicas. Pertencer a OCDE é como obter um selo de qualidade de que as medidas adotadas pelo País estão de acordo com o ritmo de desenvolvimento e expectativa mundial, para solucionar determinada demanda, como por exemplo, a corrupção. 

Neste ponto, a OCDE publicou recentemente recomendações sobre a integridade pública, objetivando conferir uma estratégia contra a corrupção.

Constatou, o que a experiência já vinha indicando, inclusive no Brasil: os investimentos em políticas públicas estão se perdendo, grande parte, no ralo da corrupção, o que torna indispensável a adoção de estratégias de INTEGRIDADE para combate o fenômeno da CORRUPÇÃO.

Pelo documento da OCDE, os países integrantes devem adotar medidas mais severas para o desenvolvimento da integridade pública.

O Brasil ainda não integra o bloco.

Não se pode esquecer que o dinheiro desviado pela corrupção é justamente o dinheiro que falta investimentos em políticas púbicas como SAÚDE, EDUCAÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA, SANEAMENTO, e tantos outros, cuja ausência afetam a dignidade da pessoa humana e por sua vez a própria CIDADANIA.

Então, quais são as suas sugestões sobre INTEGRIDADE PÚBLICA?

Compartilhe aqui no site. Participe. O Brasil precisa de engajamento e práticas de resultado e eficiência.

https://www.oecd.org/gov/ethics/integrity-recommendation-brazilian-portuguese.pdf

SELO AÇÃO ÍNTEGRA

Site novo e como primeira postagem escolhi falar, com um pouquinho de atraso, do recebimento do SELO AÇÃO ÍNTEGRA conferido pela ENCCLA (estratégia nacional de combate a corrupção e lavagem de ativos)/CNMP (CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO) ao projeto COMBATE A CORRUPÇÃO CAPACITANDO O CIDADÃO, ocorrido no dia 18 de novembro de 2018, na sede da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão.

Apenas 22 projetos receberam o selo ação íntegra, entre os 88 participantes de todo o Brasil.

Fruto do trabalho realizado no projeto, que atingiu os 90% dos itens do edital #TODOSJUNTOSCONTRACORRUPÇÃO, conferindo assim a integridade da iniciativa, possibilitando sua inclusão no banco de peças da ENCCLA.

Para conferir o que é o projeto, as fotos e vídeos, veja o ícone neste site, exclusivo do projeto, e em breve estará incluída a cartilha na forma digital para acesso aos usuários do site.

Vale a pena conferir o site www.todosjuntoscontracorrupcao igualmente recém lançado, contendo todos os projetos que participaram do edital de chamamento da 6ª AÇÃO DA ENCCLA.

O sucesso do projeto COMBATE A CORRUPÇÃO:CAPACITANDO O CIDADÃO incentivou a criação desse novo site CONSTRUINDO CIDADANIA para continuar a divulgação das boas práticas (sim elas existem) realizadas no Brasil e no exterior, auxiliando as práticas para um mundo com mais cidadania.